Trovoada Seca

Terça-feira, 27 de Novembro de 2007

Imagem Abusiva?... Ou ...

(Sem Comentários)

Para me resguardar do “modus operandi” e da postura pouco amistosa de muitos dos juristas nacionais, optei, desde o início, por manter bem visível um endereço de contacto e por não colocar qualquer obstáculo na área de comentários para que as entidades visadas ou citadas possam usufruir do direito de resposta. Com o mesmo objectivo enunciado, sempre que cito uma fonte, seja ela qual for, coloco a sua identificação acompanhada do link da sua página na Internet e muitas vezes, a estes dois elementos junto de um terceiro - o logotipo, para que melhor se possa identificar a entidade de onde é originário o texto citado.

Assim, foi com enorme estranheza que li o e-mail que recebi e que passo a transcrever:

Data: Mon, 19 Nov 2007 14:53:34 -0000 [19-11-2007 14:53:34 WET]

De: SAPO Anti-Abuse <info.abuse@mail.sapo.pt>

Para: drbts@sapo.pt

CC: trovoada.seca@gmail.com

Assunto: http://trovoadaseca.blogs.sapo.pt

Exmo(a). Senhor(a),

Recebemos nos nossos serviços reclamações em relação aos conteúdos publicados no seu blog http://trovoadaseca.blogs.sapo.pt/ mais concretamente da imagem colocada no post http://trovoadaseca.blogs.sapo.pt/36180.html .Apesar de o SAPO ter optado por não remover o seu blog deve estar consciente que poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer ilegalidade que os conteúdos publicados por si possam conter ou provocar. Deve ainda garantir o cumprimento dos termos de utilização dos blogs do SAPO, termos esses que aceitou cumprir quando criou o seu blog, nomeadamente...

(...) O Utilizador identificado como o autor do registo de um espaço é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço.

Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais quer expostos publicamente ou privadamente transmitidos são da única responsabilidade do Utilizador que registou o espaço. (...) O Utilizador concorda em não utilizar o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:

f) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.

(...)

O Utilizador concorda em fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço disponibilizado pelo SAPO. (...) O incumprimento de qualquer das presentes regras confere ao SAPO o direito de suspender ou cancelar e/ou remover o blog do utilizador, com ou sem prévio aviso. (...)

Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos contacto através deste email (info.abuse@mail.sapo.pt).

De futuro pode reportar directamente estas situações através do formulário online no endereço http://formtomail.sapo.pt, seleccionando:

- SAPO ADSL > Serviços SAPO > Abuse

- Seleccionar assunto pretendido e “Prosseguir”.

Rita Pedras

Serviço Anti-Abuse

Intriga-me, o facto de por ter divulgado num artigo, informação que foi amplamente repetida na comunicação social e por ter realçado nesse artigo a imagem (logotipo sem qualquer modificação) e o link da entidade autora dessa notícia, seja motivo para que esse artigo seja alvo de qualquer tipo de reclamação.

Fiz chegar ao “Serviço Anti-Abuse” do Sapo esta mesma visão, acompanhada do pedido de que me fosse fornecida a identificação do queixoso.

Obtive os seguintes esclarecimentos:

22 de novembro de 2007 17:22

SAPO Anti-Abuse <info.abuse@mail.sapo.pt>

Para: "Direcção de Redacção do Blogue \"Trovoada Seca\"" <trovoada.seca@gmail.com>

Assunto: http://trovoadaseca.blogs.sapo.pt

Exmos.Srs.

De facto as explicações que apresenta o SAPO também as apresentou a quem efectuou a referida queixa. No entanto, cabe-nos informá-lo/a que chegou aos nossos serviços uma queixa nesse sentido.

Enviamos o email como informação e alerta geral para cumprimento das regras do serviço bem como da lei portuguesa pelo que caso tal seja cumprido não existirá qualquer anomalia.

Quanto a informar quem efectuou queixa, tal como não informamos os dados dos clientes (opcionalmente poderão estar informamos no referido blog) também não poderemos informar a origem da mesma.

O argumento utilizado foi exactamente a não autorização para utilizar a imagem no referido post.

Ao dispôr,

Rita Pedras

Serviço Anti-Abuse

SAPO-PT.Com

Entretanto, já solicitei esclarecimentos sobre esta matéria, à entidade visada e citada, os quais aguardo esperando que tudo não tenha passado de um mal-entendido ou de uma brincadeira de “mau gosto”.

tags: abuso, blogues, queixas, reclamações, sapo, serviço anti-abuse”

publicado por raio às 08:29

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Segunda-feira, 18 de Junho de 2007

“Por Uma Cidadania Rodoviária”

... Informação Útil

As muitas causas que estão na base dos altos valores de sinistralidade no nosso país, têm as mais diversas origens e é esse o busílis da questão, pois não havendo só um responsável, mas sim muitos, cada um se descarta da responsabilidade que lhe compete, sobrecarregando os outros com as suas próprias culpas.

Ao fazer uma viagem pela interne, dei por mim no site das Estradas de Portugal em http://www.estradasdeportugal.pt/site/v3 onde encontrei o “cruzamento” com as seguintes saídas:

- 1ª Página

- A Empresa

- Informações Gerais

- A Estrada

- Áreas de Actuação

- ONS-EP

Segui por “A Estrada”, aí deparei-me com outro “cruzamento”, esse com as saídas:

- Trânsito em Directo

- Ocorrências

- Estrada Livre

- Concessionárias

- Assistência Rodovária

- Sistema SOS

- Links

Segui por a “Estrada Livre” em http://www.estradasdeportugal.pt/site/v3/?id_pagina=&grupo=4&Ln=1&id_pasta=&id_bloco=0D9EF397-97EC-4D9A-9F81-4A69165C2932&escondepasta=0 , onde me foi disponibilizada a seguinte informação.

Estrada Livre

Estrada Livre é um serviço criado pela EP - Estradas de Portugal, E.P.E., para melhor servir o utente. Agora, quando quiser sugerir ou reclamar sobre situações anómalas detectadas na infra-estrutura rodoviária do Continente, basta preencher a ficha que se segue.

Para sermos eficazes na resposta, precisamos que nos indique alguns elementos identificativos, como o Distrito, o número da estrada a que se refere, o km da ocorrência ou as localidades mais próximas, assim como os seus dados pessoais.

Se desejar associar fotografias à sua reclamação ou sugestão, siga as indicações que lhe damos após o preenchimento da ficha de ocorrência.

Para deixar a sua reclamação ou sugestão, clique aqui (http://www.estradasdeportugal.pt/site/v3/?id_pagina=&grupo=4&Ln=1&id_pasta=&id_bloco=0D9EF397-97EC-4D9A-9F81-4A69165C2932&action=ocorrencia)

Condições de Utilização:

Os dados recolhidos serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente aos fins referidos.

Ao utilizador é garantido o acesso aos dados para eventual correcção ou eliminação.

O utilizador deste serviço tem conhecimento de que os dados por si registados irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser interceptados por entidades terceiras.

A EP-Estradas de Portugal, E.P.E. não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, excepto nos casos de estradas municipais, em que o processo será remetido para a autarquia.

A utilização deste serviço pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

Este serviço encontra-se registado na CNPD - Comissão Nacional de Protecção de Dados.

O serviço Estrada Livre está também disponível através da Linha Azul - 808 21 0000 (custo de chamada local), todos os dias, das 9:00h às 23:00h.

Estradas de Portugal E.P.E.

http://www.estradasdeportugal.pt/site/v3

Num país onde a maioria das vias não possui bermas ou passeios ou estes se apresentam intransitáveis, num país onde a sinalização rodoviária é insuficiente, não está visível ou é vandalizada, num país em que o traçado das vias, por falta de planeamento, cria imensas zonas de perigo eminente, num país em que grande parte dos troços apresentam o pavimento em mau estado ... num país assim, é difícil saber por onde o rol das queixas mas isso não me impede de felicitar a “Estradas de Portugal” pela iniciativa.

Espero, todavia, por um lado, que os utentes da rede viária nacional tenham a consciência cívica de fazer chegar a este organismo, relatos dos aspectos mais negativos verificados ao longo das estradas nacionais e por outro, aguardo que as reclamações não caiam em saco roto, para que se possa verificar uma melhoria efectiva e desejada das condições das vias.

tags: cidadania, estrada livre, estradas de portugal, informações úteis, obras na via, reclamações, trovoada seca, trânsito

publicado por raio às 08:52

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