Trovoada Seca

Segunda-feira, 8 de Setembro de 2008

Queixas contra o Sistema ...

...(Pre)Judicial ...

Segunda-Feira, inicio de uma semana de trabalho, na confusão matinal, do levantar-se e preparar-se para uma semana previsivelmente intensa, Maria Relâmpago pergunta a João Trovão:

- João! Viste ontem aquela notícia, que dizia que as queixas contra as justiça triplicaram?

- Vi! Mas isso é, nem mais nem menos que o resultado da iliteracia nacional! … pura e santa ignorância …

- Hein? ... Estás parvo ou fazes-te? Agora porque as pessoas exercem os seus direitos de

cidadania ... são considerados ignorantes?

- As pessoas têm o direito a exercer os seus direitos ... mas têm que perceber ... como, onde e em que circunstâncias!...

- E neste caso não têm razão?

- Claro que não! ... Mulher! Basta ver que se um sistema prejudicial é um sistema mau ... como é que alguma vez se pode exigir que o sistema judicial seja um sistema bom?...

***

Sobre este assunto pode ser lida a notícia do Correio da Manhã que se encontra em http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=BDFA497B-1E1D-4A90-8566-E468FEA746D4&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010

tags: direito, judicial, justiça, prejudicial, queixas, tribunais

publicado por raio às 08:55

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Terça-feira, 27 de Novembro de 2007

Para me resguardar do “modus operandi” e da postura pouco amistosa de muitos dos juristas nacionais, optei, desde o início, por manter bem visível um endereço de contacto e por não colocar qualquer obstáculo na área de comentários para que as entidades visadas ou citadas possam usufruir do direito de resposta. Com o mesmo objectivo enunciado, sempre que cito uma fonte, seja ela qual for, coloco a sua identificação acompanhada do link da sua página na Internet e muitas vezes, a estes dois elementos junto de um terceiro - o logotipo, para que melhor se possa identificar a entidade de onde é originário o texto citado.

Assim, foi com enorme estranheza que li o e-mail que recebi e que passo a transcrever:

Data: Mon, 19 Nov 2007 14:53:34 -0000 [19-11-2007 14:53:34 WET]

De: SAPO Anti-Abuse <info.abuse@mail.sapo.pt>

Para: drbts@sapo.pt

CC: trovoada.seca@gmail.com

Assunto: http://trovoadaseca.blogs.sapo.pt

Exmo(a). Senhor(a),

Recebemos nos nossos serviços reclamações em relação aos conteúdos publicados no seu blog http://trovoadaseca.blogs.sapo.pt/ mais concretamente da imagem colocada no post http://trovoadaseca.blogs.sapo.pt/36180.html .Apesar de o SAPO ter optado por não remover o seu blog deve estar consciente que poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer ilegalidade que os conteúdos publicados por si possam conter ou provocar. Deve ainda garantir o cumprimento dos termos de utilização dos blogs do SAPO, termos esses que aceitou cumprir quando criou o seu blog, nomeadamente...

(...) O Utilizador identificado como o autor do registo de um espaço é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço.

Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais quer expostos publicamente ou privadamente transmitidos são da única responsabilidade do Utilizador que registou o espaço. (...) O Utilizador concorda em não utilizar o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:

f) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição.

(...)

O Utilizador concorda em fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço disponibilizado pelo SAPO. (...) O incumprimento de qualquer das presentes regras confere ao SAPO o direito de suspender ou cancelar e/ou remover o blog do utilizador, com ou sem prévio aviso. (...)

Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos contacto através deste email (info.abuse@mail.sapo.pt).

De futuro pode reportar directamente estas situações através do formulário online no endereço http://formtomail.sapo.pt, seleccionando:

- SAPO ADSL > Serviços SAPO > Abuse

- Seleccionar assunto pretendido e “Prosseguir”.

Rita Pedras

Serviço Anti-Abuse

Intriga-me, o facto de por ter divulgado num artigo, informação que foi amplamente repetida na comunicação social e por ter realçado nesse artigo a imagem (logotipo sem qualquer modificação) e o link da entidade autora dessa notícia, seja motivo para que esse artigo seja alvo de qualquer tipo de reclamação.

Fiz chegar ao “Serviço Anti-Abuse” do Sapo esta mesma visão, acompanhada do pedido de que me fosse fornecida a identificação do queixoso.

Obtive os seguintes esclarecimentos:

22 de novembro de 2007 17:22

SAPO Anti-Abuse <info.abuse@mail.sapo.pt>

Para: "Direcção de Redacção do Blogue \"Trovoada Seca\"" <trovoada.seca@gmail.com>

Assunto: http://trovoadaseca.blogs.sapo.pt

Exmos.Srs.

De facto as explicações que apresenta o SAPO também as apresentou a quem efectuou a referida queixa. No entanto, cabe-nos informá-lo/a que chegou aos nossos serviços uma queixa nesse sentido.

Enviamos o email como informação e alerta geral para cumprimento das regras do serviço bem como da lei portuguesa pelo que caso tal seja cumprido não existirá qualquer anomalia.

Quanto a informar quem efectuou queixa, tal como não informamos os dados dos clientes (opcionalmente poderão estar informamos no referido blog) também não poderemos informar a origem da mesma.

O argumento utilizado foi exactamente a não autorização para utilizar a imagem no referido post.

Ao dispôr,

Rita Pedras

Serviço Anti-Abuse

SAPO-PT.Com

Entretanto, já solicitei esclarecimentos sobre esta matéria, à entidade visada e citada, os quais aguardo esperando que tudo não tenha passado de um mal-entendido ou de uma brincadeira de “mau gosto”.

tags: abuso, blogues, queixas, reclamações, sapo, serviço anti-abuse”

publicado por raio às 08:29

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Sexta-feira, 23 de Março de 2007

Luta Anti-Fraudes ...

Conselhos Úteis ...

O Instituto do Consumidor apresenta no seu site “O Portal dos Consumidores” em www.consumidor.pt esclarecimentos que importam reter e divulgar sobre a forma de como nos podemos defender de alguns tipos de fraudes e burlas mais comuns.

Nesse Site é possível ler-se:

O Instituto do Consumidor associa-se, durante o mês de Março de 2007, à campanha de prevenção da fraude, iniciativa que é coordenada pelos membros da Rede Internacional de Controlo e Protecção dos Consumidores (ICPEN). Para reconhecer, relatar e impedir esquemas enganosos, fraudes e burlas, consulte a informação que a seguir disponibilizamos.

...

e mostram imagens de uma campanha que se quereria mais difundida

...

FRAUDE

RECONHECER

RELATAR

IMPEDIR

A fraude por telefone, internet e correio electrónico é um problema internacional muito sério.

Envolve o seu dinheiro, a sua identidade e até o respeito por si próprio. Proteja-se aprendendo a reconhecer a fraude.

Familiarize-se com as indicações e as informações que apresentamos em seguida.

Nunca divulgue indiscriminadamente informações de carácter pessoal.

Se lhe telefonarem em nome de uma empresa de marketing ou de sondagens (ou de outro organismo), exija saber:

> a identidade da empresa e do operador com quem está a falar, tendo atenção à forma como estas informações lhe são apresentadas e desligue logo se lhe parecer que as informações são obscuras, vagas, ou pouco perceptíveis;

> informações escritas detalhadas e passíveis de verificação sobre a proposta que lhe foi feita;

> o tempo de reflexão a que tem direito - os burlões exigem normalmente uma resposta imediata e dizem que a oferta caducará ou que outra pessoa beneficiará se você não agir imediatamente;

> o número de telefone através do qual poderá contactar o interlocutor. Mas atenção! Os burlões profissionais dar-lhe-ão voluntariamente um número de telefone para o aliciar a uma compra não desejada ou simplesmente à compra de um produto que nunca receberá;

> e ainda, não utilize no dia a dia os documentos pessoais que não necessita:

- facturas de transações;

- formulários de pedidos de crédito e seguros, cheques, extractos financeiros e declarações fiscais, entre outros.

Está a receber chamadas duvidosas?

A informação certa pode ajudá-lo a evitar a FRAUDE.

Nunca faculte informações pessoais ao telefone, até que o seu interlocutor prove tratar-se de uma empresa legítima.

Se não agir com cautela, poderá perder o seu dinheiro e a sua identidade.

e ainda referem em pormenor a forma de nos podermos defender das burlas mais usuais...

Esquemas de trabalho em casa com promessa de obtenção de rendimentos

Quem é que ao folhear a página do jornal ou ao navegar na internet à procura de emprego não se deparou com anúncios do género “Gostaria de ganhar mais de 750 € colando etiquetas autocolantes em envelopes?" ou “+ 1.200 € semanais! Trabalhe em casa. A dobrar e enviar circulares.” ?

Este tipo de mensagens é bastante frequente e sugere a quem as lê tratar-se de uma oferta de emprego com a promessa de obtenção de rendimento.

No entanto, não passa, na generalidade dos casos, de um método enganoso para obter dinheiro daqueles que respondem ao anúncio com a perspectiva de poderem vir a trabalhar em casa.

De acordo com o esquema tradicional, quando o destinatário responde ao anúncio, é-lhe remetido um formulário ou cupão de inscrição que deve ser preenchido com os seus dados pessoais e devolvido ao anunciante acompanhado de uma determinada quantia em dinheiro para efeitos de encomenda do material que lhe permita realizar o trabalho.

Casos há em que o destinatário apesar de pagar a quantia para efeitos de encomenda do material não recebe qualquer resposta do anunciante.

Nos casos em que o destinatário recebe o material, este resume-se a um conjunto de fotocópias com a descrição de um esquema denominado “Programa/Método” que, na maioria dos casos, não passa de uma explicação de como terá de proceder para veicular anúncios idênticos ao anúncio inicial.

Conclusão, a única e eventual forma de ganhar dinheiro não é através da realização do trabalho anunciado mas através da adopção da mesma prática de que foi alvo, veiculando o mesmo tipo de anúncio e esperando que outros respondam ao mesmo e remetam, a título de encomenda do material, quantias em dinheiro.

O Instituto do Consumidor recomenda aos potenciais destinatários que não efectuem quaisquer pagamentos sem antes terem obtido informações claras relativas ao anunciante, designadamente, sobre os seguintes aspectos:

- Identificação e morada física do anunciante;

- Função a desempenhar;

- Custos associados ao desenvolvimento do trabalho (ex. envio de material e equipamento);

- Remuneração aplicável e condições de pagamento.

Promoção de prémios de “lotarias” internacionais

Já lhe aconteceu receber uma carta a informá-lo de que está habilitado a ganhar uma lotaria, bastando, para o efeito, que preencha um formulário e proceda ao pagamento de uma quantia determinada?

Esta comunicação pode revelar-se um esquema enganoso e, em regra, assumir os seguintes contornos: o agente, que utiliza uma caixa postal como morada, remete uma comunicação escrita ao destinatário informando-o de que mediante o envio de uma quantia ficará automaticamente habilitado a participar num sorteio durante um determinado período de tempo. Para o efeito, deverá devolver o formulário

devidamente preenchido com os seus dados pessoais.

Após a devolução do formulário com os respectivos dados pessoais, incluindo o número de cartão de crédito, o destinatário fica a aguardar pela realização do anunciado sorteio.

No entanto, na generalidade dos casos, não existe qualquer sorteio e quando o destinatário percebe que se trata de um esquema fraudulento é tarde demais, pois já perdeu o seu dinheiro.

O Instituto do Consumidor alerta:

- quando receber uma comunicação escrita informando-o de que ganhou um prémio ou que se poderá habilitar para participar numa lotaria mediante o envio de uma quantia em dinheiro, não responda sem antes se assegurar da credibilidade da comunicação;

- neste contexto, não forneça os seus dados pessoais, designadamente, elementos identificativos da sua conta bancária e cartões de pagamento de que é titular.

Phishing: Uma Fraude na Internet

Trata-se de um dos mais recentes esquemas informáticos com prática recorrente e relacionada com o uso do correio electrónico (e-mail).

O utilizador recebe uma mensagem (e-mail fraudulento), supostamente enviada por uma empresa ou instituição bancária, remetendo-o, através de um link, para outra página da Web.

Aqui o consumidor é levado a divulgar informação pessoal considerada confidencial.

Trata-se pois de uma forma de obtenção indevida da identidade dos utilizadores do correio electrónico utilizando mensagens enganosas, concebidas por forma a conduzir os seus destinatários a sites fraudulentos, enganando-os com mensagens do tipo “ ... necessita de actualizar ou validar a informação da sua conta”. Nalguns casos, juntam ameaças com consequências extremamente indesejáveis para o caso de não haver resposta, conseguindo assim levar os incautos a disponibilizar as informações que os burlões necessitam e, assim, obter por exemplo, informação financeira privada como números de cartões de crédito, nomes e palavras passe de acesso a contas bancárias.

Recomendações importantes:

- nunca forneça dados confidenciais ou pessoais como resposta a mensagens de correio electrónico;

- se tiver dúvidas sobre a razão pela qual a empresa lhe está a pedir informação pessoal, telefone-lhe ou consulte o respectivo site na Internet;

- digite (escreva) o endereço do site ao qual quer aceder, sem o copiar da mensagem fraudulenta que recebeu nem utilizando os links que a acompanham;

- não faça downloads de software desconhecido directamente a partir de e-mails que não reconhece. Porá em risco a sua informação pessoal;

- alguns e-mails de "phishing" contêm software que podem causar danos no seu computador ou monitorizar as suas actividades na Internet sem o seu conhecimento.

Telefonemas com promessa de prémio

Quem é que ainda não foi contactado através de um telefonema que geralmente começa com a frase: Alô, Estou a falar com o dono da casa?... e no final alguém lhe diz que ganhou um prémio !

Se ainda não lhe sucedeu, pelo menos conhece alguém a quem foi dito ao telefone, por uma voz simpática, que tinha sido um dos felizes contemplados e que o prémio estava à sua espera, em determinado local, bastando para o efeito deslocar-se ao mesmo para o levantar.

Este tipo de abordagem é bastante frequente e leva, na maioria dos casos, os destinatários aos locais indicados a fim de levantarem o referido prémio. No entanto, chegados a esse local os consumidores são, geralmente, confrontados com uma apresentação de produtos ou serviços que vão desde as utilidades para o lar até aos pacotes de férias, tendo a atribuição do prémio funcionado como um “isco” para os atrair.

Local de onde, muitas vezes, acaba por sair sem qualquer prémio, com um bem ou serviço de que não necessita e um contrato de crédito ao consumo para pagamento do mesmo, cuja prestação representa um encargo que, muitas vezes, não pode suportar.

Assim, o Instituto do Consumidor alerta os potenciais destinatários para que não assinem quaisquer documentos sem antes reflectirem sobre a necessidade de aquisição do bem ou serviço proposto;

O Instituto do Consumidor informa que o conteúdo do contrato deve indicar:

-A identificação completa da empresa;

-As características do bem ou serviço;

-O preço e condições de pagamento;

-O regime de garantia e assistência pós-venda;

- A informação sobre o direito de resolução.

INSTITUTO DO CONSUMIDOR

Ministério da Economia e da Inovação

Instituto do Consumidor

Praça Duque de Saldanha, 31 – 1º 2º 3º e 5º - 1069 – 013 Lisboa

Telefone: 21 356 46 00 - Fax: 21 356 47 19

E–mail: ic@ic.pt - www.consumidor.pt

Divulguemos pois estas informações ...

tags: burlas, conselhos úteis, defesa do consumidor, dobragem de circulares, fraudes, instituto do consumidor, portal dos consumidores, queixas, trovoada seca

publicado por raio às 13:57

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