Indemnizações para chefias demitidas por Bagão [2007/07/28 | 22:40] Governo vai pagar um milhão de euros a 18 directores demitidos no tempo de Durão O ministro da Solidariedade Social, Vieira da Silva, garantiu hoje que respeitará a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que condenou o Estado a pagar um milhão de euros de indemnizações a 18 directores demitidos no tempo de Durão Barroso. Falando aos jornalistas à margem do programa da visita de vários membros do Governo ao Algarve, Vieira da Silva enfatizou que se trata «de uma decisão sem recurso e que, portanto, cabe ao Estado cumprir as responsabilidades que o Tribunal lhe atribuiu». De acordo com o semanário Sol, os 18 directores foram nomeados em Fevereiro de 2001, quando António Guterres era primeiro-ministro, para ficarem à frente dos centros distritais do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. Depois de demitidos, em 2002, recorreram da decisão para várias instâncias e agora o Supremo Tribunal Administrativo considerou «nulos» os despachos de decisão por «falta de fundamentação». Na altura da decisão de Bagão Félix, Vieira da Silva, então deputado da oposição, classificou as demissões como «saneamentos políticos». Hoje, Vieira da Silva disse que a sua opinião da altura foi dada «como membro da oposição», esclarecendo que agora, enquanto membro do Executivo, tem que «zelar pelos interesses do Estado». No entanto, reiterou que «o Tribunal decidiu, o Estado tem que cumprir» e acrescentou que se trata de uma decisão final, já que não há mais possibilidade de recurso. De acordo com o semanário Sol, desde que a decisão do Supremo foi tomada, os demitidos estão em negociações com o Ministério de Vieira da Silva, para chegar a acordo sobre o pagamento e o valor das indemnizações a que têm direito. |
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