Trovoada Seca

Ministério Público alegou falta de provas na decisão

Famílias dos pescadores da "Luz do Sameiro" vão recorrer do arquivamento do processo

29.10.2007 - 14h59 Lusa, PUBLICO.PT

Os familiares dos seis pescadores que morreram no naufrágio da embarcação “Luz do Sameiro”, há dez meses, na Praia da Légua, concelho de Alcobaça, vão recorrer da decisão do Ministério Público, que arquivou o inquérito ao acidente.

O Ministério Público de Alcobaça arquivou o processo por falta de provas, não tendo demonstrado responsabilidades criminais das autoridades ou dos próprios tripulantes no acidente.

"Vamos recorrer. É ponto assente", disse à Lusa José Festas, presidente da Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar, que integra todos os familiares das vítimas, residentes em Caxinas, Vila do Conde.

Em declarações à TSF, Manuel Maio, armador da "Luz do Sameiro" e pai do mestre do barco, também indicou que os familiares das vítimas vão recorrer do arquivamento do processo, defendendo que “houve um erro no salvamento” dos pescadores e que as autoridades responsáveis deveriam assumi-lo. “Não percebo por que razão não querem assumir o erro”, disse à rádio.

O barco encalhou no areal, a menos de 50 metros da Praia da Légua, no dia 29 de Dezembro e morreram seis dos sete tripulantes da embarcação, que estava sedeada em Vila do Conde. Alguns dos marinheiros agarraram-se à embarcação durante três horas até que a Força Aérea e as autoridades conseguiram chegar ao local, tendo resgatado apenas um dos tripulantes.

No despacho de arquivamento, que foi hoje noticiado pelo “Jornal de Notícias”, o Ministério Público atribuiu a gravidade da tragédia ao mau estado do mar, que prejudicou as operações de salvamento e arrastou a embarcação para uma zona de rebentação. As suspeitas de pesca de robalo junto à costa - uma prática ilegal quando feita por embarcações daquela dimensão - que pendiam sobre a tripulação foram também arquivadas pelas autoridades que apontam a escuridão da noite e um dano na hélice como as causas para o acidente.

Depois de o barco encalhar na areia, o casco virou-se e as redes foram espalhadas em redor da embarcação, dificultando o resgate com nadadores-salvadores dos sobreviventes, que não tinham coletes de salvação. Nos dias seguintes foram apontados vários problemas no sistema de socorro português, que alegadamente diminuíam a rapidez de resposta a crises deste tipo, mas o Ministério Público considerou que os indícios recolhidos não permitem a responsabilização criminal das autoridades.

Em paralelo, a Força Aérea abriu um inquérito para averiguar eventuais responsabilidades internas, mas o processo foi também arquivado devido a falta de indícios, acrescentou outra fonte do processo.

O comandante do Porto da Nazaré, José Miguel Neto, revelou que o barco deverá ser retirado do areal até ao final deste mês e está no local um sucateiro contratado pelo armador a desmantelar os destroços da embarcação.

No início deste mês, foi anunciado também um acordo entre o proprietário da embarcação e a seguradora que previa 390 mil Euros de indemnização. As famílias dos quatro pescadores cujos corpos foram resgatados já haviam recebido, em Fevereiro, 50 mil Euros cada, correspondentes aos seguros de acidentes pessoais. Os familiares dos dois pescadores que estão ainda dados como desaparecidos irão receber a verba que falta logo que apresentem a declaração judicial de morte presumida.

Jornal Público

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AOS PAIS, UMA NÃO-RECEITA DE EDUCAÇÃO DOS FILHOS

Adriane Branco Folkis

Baseado no livro “As 7 piores coisas que os pais fazem” John e Linda Friel

Antes de tudo, é preciso lembrar que ao criarmos nossos filhos nunca erramos propositadamente. Educar filhos é uma das tarefas mais gratificante e ao mesmo tempo assustadora de nossas vidas. Aprimorá-la sempre é fundamental para que tenhamos resultados positivos e a certeza de que ‘seu melhor’ foi aplicado nessa árdua tarefa.

Já sabemos que não existem livros com “receitas” ou respostas certas e prontas para nossos problemas, mas conhecer alguns dos possíveis conflitos que atingem nosso quotidiano e prática como pais e mães, poderá amenizar e resolver aquilo que nos impede de uma melhor criação.

O ideal é sempre buscar o equilíbrio nas situações, ter uma postura clara e firme com seus filhos, saber o que deseja para você e permitir que seu filho encontre e busque pelos próprios desejos, e principalmente, não cometer as piores coisas como sugerem os autores.

1- Tratar seu filho como se ele fosse um bebé

Permita que seu filho enfrente os problemas que encontrará em seu caminho, escute-o, deixe que ele busque e sugira soluções. Não resolva tudo por ele, as dificuldades da vida existem e é preciso que ele aprenda a enfrentá-las e resolvê-las. Respeite-o e não menospreze aquilo pelo que ele sofre ou busca. Ensine-o a esperar, a lidar com as frustrações e com os limites, mesmo que os mais simples, pois gradualmente estará se fortificando para os mais complexos.

2- Passar seu casamento para o segundo plano

Os casais que mantêm um casamento saudável e feliz (mesmo com as inevitáveis crises), expõem aos filhos exemplos de felicidade e realização. Em consequência a vida familiar se intensifica na paciência, tolerância, respeito pelas necessidades individuais e busca pelo amor. “Bons pais passam boa parte do tempo com seus filhos. Eles também ficam juntos e a sós tempo suficiente, sem crianças por perto, para manter o casamento.” (FRIEL, 1999. p. 49)

3- Envolver seu filho em muitas actividades

Por necessidades sociais do século XXI adaptamos nossas famílias a muita rapidez, excessos e quantidades. Muitas vezes os pais sobrecarregam seus filhos acreditando prepará-los para o futuro, oferecendo-lhes todo preparo técnico, mas não emocional.

Quando os filhos têm espaço para perceber o que querem da vida e quem são, se organizam na vida e suas agendas. Definem suas actividades junto com os pais e sem exageros. Baseiam suas decisões em valores e pequenos momentos passam a ser valorizados.

4- Ignorar sua vida emocional e espiritual

O amadurecimento emocional e espiritual é contínuo e amplo. É provável que alguns pais precisem aprimorar sua espiritualidade para atingir a de seus filhos. É preciso desenvolver a humildade, sentimento de gratidão, a honestidade e decência, a coragem, devoção por alguma crença, paciência, capacidade de interiorização e socialização e compaixão. Através de exemplos a família e a sociedade se beneficiarão.

5- Ser o melhor amigo de seu filho

O grande problema de querer ser amigo de seu filho é que você não é o amigo dele. Ser pai é manter equilíbrio nas posturas e naquilo que diz.

Imagine seu filho convidando-o para uma pequena “arte”, ele lhe dando conselhos ou ouvindo seus problemas. Será que você saberá dizer-lhe não? E os limites?

É possível ser um pai amoroso sem ser camarada. As crianças aprendem com que observam e não com que é dito para elas. E de você eles precisam de bom exemplo, orientação, segurança e amor.

6- Não dar estrutura ao seu filho

O que realmente funciona muito bem é mostrar mais do que falar. Quando se tem uma estrutura interior e o controle dos impulsos, isso fica fácil. Se tivermos autocontrole, poucas regras porém firmes, ou seja, estruturas em nossas vidas e as aplicarmos nas relações familiares, nossos filhos crescerão em um ambiente estruturado e assim serão.

7- Esperar que seu filho realize os seus sonhos e não os dele

Não podemos pensar em controle total dos filhos nos dias de hoje. É claro, que não podemos negligenciar, é preciso haver limites deveres e responsabilidades. Porém as concessões são inevitáveis. É sábio ser flexível.

Nossos filhos não são nossas propriedades.

“O desafio é fornecer estrutura suficiente e orientação para que nossos filhos cresçam contando com lemes interiores, mas que a estrutura não seja demasiado rígida para não impedir que eles amadureçam. É um belo desafio. Os desafios são bons, porque nos mantêm vivos.” (FRIEL, 1999. p. 134).

Lembrem-se que não existem pais, filhos ou famílias perfeitas. Todos estão susceptíveis aos erros. O que vale é experimentar!

Publicado em 16/05/2006 16:49:00

Adriane Branco Folkis - Professora da 2º série do ensino fundamental do Colégio Fênix de Bauru – SP. Graduada em Psicologia e Pedagogia pela Universidade do Sagrado Coração de Bauru – SP.

POL - Psicopedagogia On-Line - - Educação e Saúde Mental

www.psicopedagogia.com.br

Como funciona?

Um dos princípios-chave do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos é a descentralização. O Ano tem de ter em conta os diferentes níveis de progressos realizados em cada país relativamente à legislação em matéria de igualdade, os vários contextos socioeconómicos e culturais, bem como as sensibilidades dos países participantes neste Ano (27 Estados-Membros da UE, Islândia, Liechtenstein e Noruega). Por conseguinte, a maioria das actividades sob os auspícios do Ano Europeu decorrerão a nível nacional, regional e local.

A nível nacional, as actividades são identificadas e implementadas pelos Organismos Nacionais de Implementação (NIBs) nomeados pelos países participantes. Estes organismos definiram estratégias nacionais que explicam a forma como o Ano abordará a discriminação em razão do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual nos respectivos países.

A nível europeu, realizar-se-á uma abrangente campanha informativa e promocional, também definida como uma campanha ‘de envolvimento público’. Outras actividades financiadas a nível europeu serão:

- numerosas conferências e eventos, incluindo o Lançamento do Ano Europeu na primeira Cimeira sobre a Igualdade, organizado durante a Presidência alemã e a Conferência de Encerramento, sob a Presidência portuguesa;

- uma avaliação contínua das actividades do Ano, tanto a nível europeu como a nível nacional;

- uma série de inquéritos e estudos publicados pela Comissão Europeia em 2007 que serão alvo de debates a nível europeu e nacional.

Tanto a nível nacional como europeu, as actividades serão organizadas em torno dos quatro principais objectivos do Ano: direitos, representação, reconhecimento e respeito.

7,65 milhões de euros foram atribuídos às actividades a nível nacional. Cada país participante será de complementar o valor de financiamento que recebe da UE com um co-financiamento nacional de 50% disponibilizado pelo sector privado ou público, ou de ambos. Por conseguinte, este Ano envolverá, a nível nacional, um mínimo de 15 milhões de euros em projectos e actividades. Além disso, mais de 7 milhões de euros serão investidos a nível europeu nas actividades a realizar em toda a União.

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) - Para uma Sociedade Justa

ACTO

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) - Para uma Sociedade Justa.

SÍNTESE

OBJECTIVOS GERAIS

Apesar dos progressos já conseguidos a nível europeu na eliminação da discriminação e na promoção da igualdade de oportunidades, muito há ainda a fazer. Toda e qualquer legislação, por mais cuidadosamente elaborada que seja, não passará de letra-morta se não for traduzida em acções de longo prazo por uma vontade política e não for amplamente apoiada pela população.

O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos constituirá uma oportunidade de promover uma sociedade mais coesa. Procurará sensibilizar melhor a opinião pública para o substancial acervo comunitário no domínio da igualdade e da não-discriminação, bem como mobilizar todos os interessados a fim de fazer avançar a nova estratégia-quadro da UE no referido domínio, inclusive após 2007.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

- Sensibilizar a opinião pública para o direito à igualdade e à não-discriminação

É necessário que o público conheça melhor a legislação europeia sobre a igualdade e a não-discriminação, que constituem valores e princípios comuns da União. O Ano Europeu procurará fazer circular no conjunto da população a mensagem de que todas as pessoas, independentemente dos respectivos sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, têm direito à igualdade de tratamento.

- Fomentar um debate sobre os meios de aumentar a participação na sociedade

Há que encetar um debate e um diálogo tendentes a favorecer uma maior participação dos grupos vítimas de discriminação, assim como uma participação equilibrada entre homens e mulheres.

- Celebrar e facilitar a diversidade

O Ano Europeu pretenderá alertar para o contributo positivo que todas as pessoas, independentemente dos respectivos sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, podem dar à sociedade no seu conjunto.

- Lutar por uma sociedade mais coesa

O Ano Europeu procurará sensibilizar o público para a importância de promover boas relações entre os vários grupos que compõem a sociedade, em especial entre os jovens, bem como abolir os estereótipos, os preconceitos e a violência.

CONTEÚDO DAS ACÇÕES, ORÇAMENTO E SELECÇÃO DOS PEDIDOS DE SUBVENÇÃO

As acções, independentemente de se realizarem à escala comunitária ou à escala nacional, pretendem alcançar os quatro objectivos atrás definidos e compreendem:

- Reuniões e eventos (como, por exemplo, as conferências de abertura e encerramento ou a primeira cimeira anual da igualdade).

- Campanhas de informação e promoção (logótipo, slogans, concursos, etc.).

- Inquéritos e estudos à escala comunitária ou à escala nacional.

O orçamento previsto para o Ano Europeu de 2007, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2007, é de 15 milhões de euros, 6 dos quais para o período que termina a 31 de Dezembro de 2006.

As acções à escala comunitária podem ser subvencionadas até 80% ou dar origem a contratos públicos financiados pelo orçamento geral da UE. As medidas de âmbito local, regional ou nacional podem ser co-financiadas pelo orçamento geral da UE até um máximo de 50% do total dos custos consolidados.

CONCRETIZAÇÃO

A Comissão assegurará que as actividades definidas a nível europeu serão coerentes e complementares relativamente às acções pertinentes a nível comunitário (fundos estruturais, desenvolvimento rural, educação, cidadania ou direitos fundamentais), nacional e regional.

Trabalhar em parceria com os países participantes

A participação no Ano Europeu está aberta aos Estados-Membros, aos países da EFTA/EEE, aos países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, aos países dos Balcãs Ocidentais, segundo as modalidades definidas nos respectivos acordos, e aos países parceiros da política europeia de vizinhança, de acordo com os seus planos de acção (PEV).

Cada Estado-Membro deve criar ou designar uma entidade nacional de execução para organizar a participação nacional no Ano Europeu, definir a estratégia e as prioridades nacionais e seleccionar as diferentes acções a propor para financiamento comunitário.

AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, até 31 de Dezembro de 2008, um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das medidas previstas na presente decisão que entrou em vigor em 20 de Junho de 2006.

REFERÊNCIAS E PROCEDIMENTO

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 1 de Junho de 2005, intitulada «Combate à discriminação e igualdade de oportunidades para todos - Uma estratégia-quadro» [COM(2005) 224- Não publicada no Jornal Oficial].

Livro Verde da Comissão, de 28 de Maio de 2004, intitulado «Igualdade e combate à discriminação na União Europeia alargada» [COM(2004) 379- Não publicado no Jornal Oficial].

Última modificação: 7.8.2006

CE - Comissão Europeia

www.ec.europa.eu

UE - União Europeia

www.europa.eu