Segunda-feira, 8 de Outubro de 2007

Partidos Políticos

... Portugueses
 
Sempre que se fala em eleições ou referendos, vem à baila a acção fiscalizadora e coordenadora da CNE - Comissão Nacional de Eleições, a importância desta entidade levou-me a visitar o seu site em www.cne.pt.
 
Nesse site podemos tomar conhecimento de diversos aspectos relacionados com as eleições e com a acção política em Portugal.
A área destinada aos partidos políticos despertou-me particular interesse, assim reparei que em http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506020000 podemos ficar a saber quais as funções dos partidos políticos, em http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506040000 é-nos dado a conhecer a legislação sobre o financiamento dos partidos e em http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506010000 podemos ficar a saber que:
 
A Revolução do 25 de Abril de 1974 e o consequente estabelecimento de um regime democrático, plural e livre, fizeram emergir na ordem jurídica e constitucional portuguesa o aparecimento de partidos políticos tidos como associações privadas com fins constitucionais que visavam exercer, fundamentalmente, uma "função de mediação política", traduzida na "organização e expressão da vontade popular", na "participação nos órgãos representativos" e na "influência na formação do governo".
Tomando como marco tal efeméride, verifica-se que foi nos anos de 1974 e 1975 que surgiu a maioria dos partidos políticos, muito embora, em todos os actos eleitorais realizados até 2003, tenham sido criados novos partidos, sendo de ressaltar que apenas um número diminuto de partidos alcançou representação parlamentar consecutiva e até muitos deles ou não chegaram a apresentar candidaturas ou fizeram-no, apenas, uma ou duas vezes. [ver quadro I e quadro II]
Estes elementos poderão ser compulsados nas páginas que ora se disponibilizam sobre os partidos políticos actualmente inscritos e os partidos já extintos. [quadro III]
A Comissão tratou igualmente a informação respeitante aos partidos políticos que promoveram a alteração dos seus elementos identificativos - denominação - sigla - símbolo, de que são casos paradigmáticos o MDP/CDE e o PRD. [quadro IV]
A ordem de apresentação seguida tem por base a data de inscrição da força política no Supremo Tribunal de Justiça ou no Tribunal Constitucional, consoante o ano de que se trate.
A par de um pequeno resumo sobre o histórico de cada partido, procurou a CNE, baseada primacialmente nos respectivos Estatutos, dar uma panorâmica sobre a forma de organização interna de cada um deles, à excepção da ADIM e do PST por não ter logrado obter os elementos pretendidos.
 
 
Os link’s dos quadros mencionados são os seguintes:
- Quadro I - http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506010001
- Quadro II - http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506010002
- Quadro III - http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506010003
- Quadro IV - http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506010004
 
O quadro II dá-nos a seguinte informação:
Quadro II - Partidos Políticos Portugueses, por ano de inscrição e Nº de eleições a que concorreu para a Assembleia da República

 Denominação/Sigla dos Partidos Portugueses

 Inscrição

 Nº de eleições

a que concorreu para AR

Partido Comunista Português (PCP)

 1974

 12

Partido do Centro Democrático Social (CDS);

Em 1993: Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP);
Em 1995: Partido Popular (CDS-PP)

 1975

 12

Partido Popular Democrático (PPD);

Em 1976: Partido Social Democrata (PPD-PSD)

 1975

 

12

Movimento Democrático Português - Comissões Democráticas Eleitorais (MDP-CDE);

Em 1993: MDP
Em 1994: Política XXI

 1975

 5

 Partido Socialista (PS)

 1975

 12

 União Democrática Popular (UDP)

 1975

 7

 Partido da Democracia Cristã (PDC)

 1975

 6

 Partido Popular Monárquico (PPM)

 1975

 8

 Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP);

Em 1977: Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)

 1975 

 11

 Movimento de Esquerda Socialista (MES)

 1975

 2

 Aliança Operária Camponesa (AOC);

Em 1979: Partido Trabalhista (PT)

 1975

 1

 Partido Trabalhista (PT) 

 1979

 1

 Frente Eleitoral Comunista - Marxistas-Leninistas (FEC-ML);

Em 1976: Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa (OCMLP)

 1975

 1

 Partido de Unidade Popular (PUP)

 1975

 1

 Frente Socialista Popular (FSP)

 1975

 2

 Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT);

Em 1979: Funde-se com a Liga Comunista Internacionalista LCI), dando origem ao Partido Socialista Revolucionário (PSR)

 1975

 1

 Liga Comunista Internacionalista (LCI);

Em 1979:Funde-se com o Partido Revolucionário dos Trabalhistas (PRT), dando origem ao Partido Socialista Revolucionário (PSR)

 1975

 2

Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM)

 1975

 -

Centro Democrático de Macau (CDM)    

1975

 -

Partido Comunista de Portugal (Marxista-Leninista) (PCP-ML)

 1976

 2

Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (GDUP's)

 1976

 0

 Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa (OCMLP)

 1976

 3

Partido Socialista Revolucionário (PSR)

 1979

 6

 Movimento Independente para a Reconstrução Nacional / Partido da Direita Portuguesa (MIRN/PDP)

 1979

 1

 União de Esquerda Socialista Democrática (UEDS)

 1979

 2

Partido Operário de Unidade Socialista (POUS);

Em 1994:Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (MUT);
Em 1999: Partido Operário de Unidade Socialista (POUS)

 1979

 7

Partido Democrático do Atlântico (PDA);
Em 1979 tem como sigla UDA-PDA,
e a partir de 1983 PDA

 1979

 5

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

 1980

 1

Força de Unidade Popular (FUP)

 1980

 0

 Partido Socialista dos Trabalhadores (PST

 1980

 1

Partido Comunista Reconstruído (PCP-R)

 1981

 2

Movimento Ecologista Português - Partido Os Verdes (MEP-PV);

Em 1997: Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV)

 1982

 6

Liga Socialista dos Trabalhadores (LST);

Em 1989: Frente de Esquerda Revolucionária (FER)

 1983

 1

Partido Renovador Democrático (PRD);
Em 2000: Partido Nacional Renovador (PNR)

 1985

 3

Frente de Esquerda Revolucionária (FER)

 1989

 1

Partido da Solidariedade Nacional (PSN)

 1990

 3

Movimento O Partido da Terra (MPT);

Em 2000: Partido da Terra (MPT)

 1993

 3

Movimento para a Unidade dos Trabalhadores (MUT);

Em 1999: Partido Operário de Unidade Socialista (POUS)

 1994

 1

Política XXI (PXXI)

 1994

 5

Partido Português das Regiões (PPR)

 1995

 0

Partido da Gente (PG)

 1995

 1

Bloco de Esquerda (BE)

 1999

 3

Partido Humanista (PH)

 1999

 3

Partido Nacional Renovador (PNR)

 2000

 2

Movimento pelo Doente (MD)

 2002

 0

Nova Democracia (PND)

 2003

 1

 
Relativamente a esta temática, ainda são importantes os seguintes link’s:
- http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506010100 - Partidos Políticos Inscritos
- http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506010200 - Partidos Políticos Extintos/Sem Actividade
- http://www.cne.pt/index.cfm?sec=0506010300 - Partidos com alteração de elementos de identificação
 
CNE - Comissão Nacional de Eleições
 
 
 
publicado por raio às 08:44

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1 comentário:
De Neusa Beatriz a 6 de Outubro de 2007 às 14:57
Bom fim de semana e tudo de bom para ti.
Jins

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